Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: RC 201 2003
   
Proponente: Luiz Fernando Záchia
Situação: Aprovado(a) em 14/10/2003
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 23/06/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 ordem do dia artigo 172
Ementa:
 O Deputado que este subscreve requer, com base no artigo 172, § 2°, II, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 346/03 que altera a redação do artigo 24 da Lei n° 11.823, de 30 de julho de 2002, Lei de Diretrizes Orçamentárias do Poder Executivo.
Votação: SIM 31 - NÃO 12
Prop. Referida:
PL 346 2003
Texto Justificativa